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Documentos de Referência sobre Melhores Técnicas Disponíveis (BREF)



Documentos de referência sobre as MTDs, também denominados documentos BREF ("Best Available Technologies (BAT) REFerence documents") são documentos produzidos por um painel Europeu de especialistas que inclui peritos indicados pelos vários estados membros, por representantes da indústria europeia (ONGI) e das Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) com o objetivo de definir as Melhores Técnicas Disponíveis (MTDs) para diversos sectores industriais abrangidos pela Diretiva 2008/1/CE (Directiva IPPC).

São consideradas MTD as práticas (incluindo procedimentos e tecnologias/equipamentos) mais eficazes em termos ambientais, que evitem ou reduzem as emissões e o impacto no ambiente da atividade, e que possam ser aplicadas em condições técnica e economicamente viáveis. Entende-se por:

  1. Melhores: as técnicas mais eficazes para alcançar um nível geral elevado de proteção do ambiente no seu todo;
  2. Técnicas: o modo como a instalação é projetada, construída, conservada, explorada e desativada, bem como as técnicas utilizadas no processo de produção;
  3. Disponíveis: as técnicas desenvolvidas a uma escala que possibilite a sua aplicação no contexto do sector económico em causa, em condições económica e tecnicamente viáveis, tendo em conta os custos e os benefícios, quer sejam ou não utilizadas ou produzidas a nível nacional ou comunitário e desde que acessíveis ao operador em condições razoáveis.

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20 de setembro de 2019

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