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Plano Diretor Municipal da Povoação


1- Nome do Plano ou Programa
Plano Diretor Municipal da Povoação, Ilha de São Miguel (Aviso nº7323/2010, de 12 de Abril, Diário da República, 2ª Série, nº 70).

2- Entidade Responsável
Câmara Municipal da Povoação

3- Objetivos gerais do Plano ou Programa
Constituem objetivos gerais do PDM de Povoação:
a) Promover o desenvolvimento integrado do concelho através da distribuição racional das atividades, da implementação de infraestruturas e de equipamentos e de uma política de solos que contribua para a resolução das carências habitacionais;
b) Proteger os recursos naturais e culturais, visando a melhoria da qualidade de vida das populações.

Constituem objetivos específicos e complementares do PDM:
a) Disponibilizar espaços necessários à implementação de ações de rentabilização das infra -estruturas de animação turística e social construída;
b) Criar as condições necessárias ao controlo do custo do solo urbanizável, de forma a evitar o desfasamento entre o custo e capacidade aquisitiva da maioria das famílias do concelho;
c) Permitir as condições para instalação de equipamentos públicos requeridos pela população;
d) Ajustar a disponibilidade de espaço físico e artérias de comunicação ao desenvolvimento dos mecanismos económicos presentes e de interesse para o concelho;
e) Adequar a malha viária interior ao concelho, as ligações com os concelhos limítrofes e com a cidade de Ponta Delgada.

4- Declaração Ambiental

5- Avaliação e controlo

 


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15 de outubro de 2019

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