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Portaria n.º 95/2016, de 9 de setembro

Fixa os valores limite de emissão (VLE) e os limiares mássicos mínimos e máximos para as fontes de emissão gasosas abrangidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 32/2012/A, de 13 de julho.


09-09-2016


Portaria n.º 95/2016




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