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Portaria n.º 90/2011, de 9 de Novembro - Estabelece o regime jurídico de concessão de apoios financeiros à desinfestação e a obras de reparação de imóveis danificados pela infestação por térmitas.


09-11-2011


Regulamento do regime jurídico de concessão de apoios financeiros à desinfestação e a obras de reparação de imóveis danificados pela infestação por térmitas.


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