Proteção Radiológica  |  PRAC  |  Avaliação Ambiental  |  Licenciamento Ambiental  |  PRTR  |  Emissões Atmosféricas  |  Qualidade do Ar Ambiente  |  Térmitas  |  Ruído  |  Extracção de Inertes



Destaques
 
Inventário Regional de Emissões de Poluentes Atmosféricos - IRERPA
 Mais »
Relatórios da Qualidade do Ar
 Mais »
Relatórios do Estado do Ambiente
 Mais »
Relatórios de Implementação do PRTR na RAA
 Mais »
 
Últimos conteúdos
 
Consulta pública do Estudo de Impacte Am...
Práticas envolvendo exposições não médic...
Práticas envolvendo exposições médicas -...
IRERPA 2019
 
Guias Ambientais


No âmbito do  Sistema de Indústria Responsável (SIR) - Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto -, a Agência Portuguesa do Ambiente elaborou os "Documentos de Referência para Atuação das Entidades Acreditadas no Domínio do Ambiente".

As entidades acreditadas definidas no SIR, designadamente no domínio do ambiente, intervêm no processo, com o objetivo de, mediante a garantia de boa instrução dos processos, tornar mais céleres e expeditos os procedimentos previstos e fazer a verificação de processos de acordo com as especificações definidas pela administração.

As especificações referidas são documentos de referência ou guias que servirão de base para a verificação da boa instrução dos processos por parte das entidades acreditadas.

Os regimes jurídicos com possibilidade de intervenção de entidades acreditadas são:

  • Avaliação de Impacte Ambiental;
  • Prevenção de Acidentes Graves;
  • Prevenção e Controlo Integrados da Poluição;
  • Comércio de Licenças de Emissão de Gases com Efeito de Estufa;
  • Operação de Gestão de Resíduos;
  • Incineração e Co-incineração de Resíduos.


Numero de Visitantes
  913424  
Zonas
 

Açores
Corvo
Faial
Flores
Graciosa
Pico
Santa Maria
São Jorge
São Miguel
Terceira

 

 

 










 

HOMEMAPA DE SITEMISSÃOCONSULTAS PÚBLICASLEGISLAÇÃOBIBLIOTECA DIGITALPERGUNTAS FREQUENTESCONTACTOSFORMULÁRIOS ONLINE

©2004-2019 Presidência do Governo dos Açores
Todos os Direitos Reservados

Portal do Governo dos Açores
Governo Regional dos Açores  UE