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Legislação

LEGISLAÇÃO GERAL
        • 
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A de 7 de julho de 2008, estabelece
        Regime de enquadramento das políticas de juventude na Região Autónoma
        dos Açores.


        • Decreto Legislativo Regional n.º 41/2012/A de 8 de outubro, que estabelece o
          Regime jurídico dos conselhos municipais de juventude da Região Autónoma dos
          Açores.

        • Decreto Legislativo Regional Nº 9/2000/A de 10 de maio, que estabelece o regime
        jurídico regional de dispensas do exercício efetivo de funções profissionais, requisições
        e relevação de faltas, por períodos limitados, para organização ou participação em
        atividades sociais, culturais, associativas e desportivas.


LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA


SISTEMA DE INFORMAÇÃO JUVENIL DOS AÇORES
        • Portaria n.º 100/2010 de 22 de Outubro de 2010, estabelece e regulamenta o
        Sistema de Informação Juvenil dos Açores, SIJA, para efeitos do disposto no nº 2 do
        artigo 48º, do Decreto Legislativo Regional nº18/2008/A, de 17 de Julho.





SISTEMA DE INCENTIVO AO ASSOCIATIVISMO JOVEM
         Portaria n.º 99/2010, de 22 de Outubro que cria o Sistema de Incentivo ao 
        Associativismo Jovem,  SIAJ, para efeitos do disposto no artigo 85º, do Decreto 
        Legislativo Regional nº18/2008/A, de 7 de Julho.
         Portaria n.º 50/2011 de 30 de Junho de 2011, que introduz alterações  à Portaria
        n.º 99/2010, de 22 de Outubro.


        Requisição de Funcionários
        • Decreto Legislativo Regional Nº 9/2000/A de 10 de Maio, que estabelece o regime
        jurídico regional de dispensas do exercício efetivo de funções profissionais,
        requisições e relevação de faltas, por períodos limitados, para organização ou
        participação em atividades sociais, culturais, associativas e desportivas.






BENTO DE GÓIS
        • Portaria n.º 36/2011 de 19 de Maio de 2011, que estabelece e regulamenta o
        Programa Bento de Góis, para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 59.º, do Decreto
        Legislativo Regional n.º 18/2008/A, de 7 de Julho.





OCUPAÇÃO DE TEMPOS LIVRES 
        • Resolução nº 46 -2010 de 17 de Março de 2010 que reformula o Programa de 
          Ocupação de Tempos Livres dos Jovens, OTL.
        • Despacho Normativo n.º 19/2011 de 18 de Março de 2011, que aprova o
        Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens.





CAMPOS DE FÉRIAS
        Licenciamento
                • Decreto Legislativo Regional n.º 17/2011/A, que estabelece o regime jurídico de
              acesso e de exercício da atividade de organização de campos de férias.
              de campos de férias

                • Portaria n.º 26/2012 de 20 de Fevereiro de 2012, que estabelece as regras do 
              licenciamento e a observância dos requisitos previstos na portaria conjunta a
              emitir pelos membros do Governo Regional competentes em matéria de juventude,
              da defesa do consumidor, de habitação e de obras públicas.

        Monitores e Coordenadores
                • Portaria n.º 21/2012 de 7 de Fevereiro de 2012, que aprova o Regulamento de
              Certificação do Pessoal Técnico de campos de férias, em anexo à presente
              portaria, da qual faz parte integrante.

        Seguro
                • Despacho n.º 332/2012 de 5 de Março de 2012, que determina que as
              entidades organizadoras devem celebrar um contrato de seguro que cubra
              acidentes pessoais dos participantes, com valor mínimo e âmbito de cobertura
              fixados por despacho conjunto a emitir pelos membros do Governo Regional
              competentes em matéria de juventude e finanças.

        Entra Em Campo
                • Portaria n.º 20/2012 de 3 de Fevereiro de 2012, que estabelece e regulamenta
              o Programa de Apoio à realização de campos de férias, denominado Entra em
              Campo.





EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA
        • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
          n.º 8/2010/A, de 11 de Junho de 2010




CONCURSO LABJOVEM
        • Portaria n.º 100/2011 de 15 de Dezembro de 2011, que cria o Concurso Labjovem.
        • Regulamento da 5ª edição do Concurso Labjovem




PÕE-TE EM CENA
        • Portaria n.º 37/2011 de 19 de Maio de 2011, que estabelece e regulamenta o
        Programa de fomento à iniciativa e criatividade dos jovens, designado Põe-te em
        Cena.




VOLUNTARIADO JOVEM
        • Resolução do Conselho do Governo n.º 101/2010 de 8 de Julho de 2010, que cria o
        Programa de Voluntariado Jovem.

        • Despacho Normativo n.º 69/2010 de 22 de Outubro de 2010, que regulamenta o
        programa de Voluntariado Jovem.




JOVENS +
        • Resolução do Conselho do Governo n.º 39/2014 de de 27 de fevereiro, que cria o 
          Programa de Empreendedorismo Social JOVENS + .
        • Despacho n.º 757/2014 de 8 de maio de 2014 que determina a abertura do 
       procedimento de candidatura ao Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Social 
       dos Jovens, Jovens +, em 2014.


    
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