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Unidades de Produção


A aposta na produção de eletricidade através de fontes renováveis endógenas tem sido uma opção estratégica com vista à redução da dependência energética, face à utilização de combustíveis fósseis.
Para prosseguir esse caminho, uma das hipóteses é estimular a produção de eletricidade através de pequenas unidades de produção de energia elétrica para autoconsumo, com possibilidade de injeção na rede pública do excedente não utilizado na própria unidade de produção.

O Decreto-Lei n.º 153/2014, de 20 de outubro, estabelece o regime jurídico aplicável à produção de eletricidade, tanto para autoconsumo, como para as unidades de pequena produção.

A produção de eletricidade para autoconsumo enquadra-se numa produção destinada à satisfação das necessidades próprias de abastecimento de energia elétrica do produtor, sem prejuízo do excedente ser injetado na rede.

As unidades de pequena produção destinam-se à produção de eletricidade a partir de fontes renováveis, baseadas numa só tecnologia de produção (eólica ou solar ou outra fonte renovável), cuja potência de ligação à rede seja igual ou inferior a 250 kW, destinada à venda total da energia elétrica à rede.

Na Região Autónoma dos Açores, cabe à Direção Regional da Energia realizar as inspeções previstas na legislação. 

Aceda aqui Unidades de Produção de Energia Elétrica


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