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Certificação Energética de Edifícios dos Açores


O Sistema de Certificação Energética de Edifícios (SCE) dos Açores permite, através do certificado SCE, emitido por Peritos Qualificados (PQ) - técnicos responsáveis pela condução do processo de certificação dos edifícios e emissão dos respetivos certificados -, fornecer aos utilizadores de um edifício informação sobre o desempenho energético do mesmo.

Para todos os novos edifícios, quer sejam edifícios de habitação, quer sejam edifícios de comércio e serviços, a certificação energética constitui igualmente um mecanismo de verificação do cumprimento dos requisitos térmicos a que estes edifícios estão sujeitos.

Em contexto de venda ou locação de edifício existente, o certificado SCE configura-se como um importante elemento de diferenciação, bem como de identificação de medidas que podem conduzir a uma melhoria nas condições de conforto e no desempenho energético, contribuindo para reduzir a fatura energética.

A certificação energética dos edifícios aplica-se:

  • aos edifícios de comércio e serviço existentes com área interior útil de pavimento igual ou superior a 1000 m2 ou 500 m2 no caso de centros comerciais, hipermercados, supermercados e piscinas cobertas;
  • aos edifícios que sejam propriedade de uma entidade pública e que tenham área útil de pavimento ocupada por uma entidade pública e frequentemente visitada pelo público superior a 250 m2;
  • a edifícios sujeitos a intervenção, nas condições definidas em regulamento próprio;
  • à generalidade dos edifícios existentes em caso de venda ou locação, com as exceções previstas na lei.

São os proprietários dos edifícios os responsáveis pelo cumprimento das obrigações decorrentes do SCE.

A Direção Regional da Energia é a entidade gestora e fiscalizadora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios dos Açores.

Aceda ao Portal do Sistema de Certificação Energética de Edifícios dos Açores


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