POLÍTICA ENERGÉTICA
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As alterações climáticas constituem um dos mais importantes fatores com o qual a humanidade tem que se deparar, pela excessiva dependência dos combustíveis fósseis (petróleo, gás e carvão) e pelo uso insustentável de recursos naturais que contribuem para a degradação irreversível do ecossistema. A sua continua degradação tem, por isso, impactos ambientais que se repercutem na qualidade de vida e na economia.

A nível europeu e mundial, a energia é encarada como o setor que mais contribui para um desenvolvimento sustentável capaz de combater as alterações climáticas através do equilibro entre o crescimento económico, a justiça social e a harmonia ambiental. As metas europeias para a energia até 2020 consistem: na redução de 20% das emissões de gases de efeito de estufa até 2020, relativamente aos níveis de 1990; num aumento da quota de energia proveniente por fontes renováveis de 20% e na redução do consumo de energia primária em 20%, mediante um aumento da eficiência energética.

O Governo Regional dos Açores pretende implementar um conjunto de medidas que visam alcançar objetivos que promovam a eficiência energética na Região Autónoma dos Açores (RAA), alinhados com a estratégia europeia e baseado na racionalidade económica e no desenvolvimento sustentável da RAA.

Assim será possível utilizar de forma eficiente a energia produzida a partir fontes renováveis, integrando-as de forma harmoniosa numa rede de postos de carregamento, gerida por uma plataforma inteligente que conecta os utilizadores, os operadores, os veículos e as infraestruturas com o objetivo promover a eficiência energética, através da otimização da produção de energia, diminuindo as emissões de CO2, custos e a dependência energética dos Açores. Tornar a RAA uma referencia internacional, pelo pioneirismo da implementação da descarbonização da mobilidade conferindo-lhe a classificação de região inovadora e energeticamente sustentável.

    1. Objetivo: Consumo e Comportamento Energeticamente Eficiente
Medidas:

- Promover medidas que visam uma redução e/ou otimização do consumo de energia, que sejam energeticamente eficientes e implementadas com a colaboração de empresas, associações empresariais, associações municipais, agencias de energia, escolas, institutos superiores e entidades do sistema científico e tecnológico, com a envolvência da sociedade em geral.
Atração de projetos que promovam a diversificação energética com especial uso de energias renováveis endógenas: solar, eólica, hídrica, geotérmica, biomassa, etc.
- Promoção e incentivo à adoção de microgeração e armazenamento com o uso de veículos elétricos em edifícios (residências e de serviços).

    2. Objetivo: Inovação, Tecnologia e Eficiência Energética
Medidas:

- Implementar programas mobilizadores em setores tecnologicamente avançados que contribuam para um aumento da eficiência energética, estrategicamente alinhados com o PO Açores 2020 e com a RIS3 Açores, que promovam sinergias e cooperação entre organismos públicos (autarquias), privados, universidades, institutos superiores, entidades do sistema cientifico e tecnológico e sociedade em geral. Ter a Universidade dos Açores como parceiro estratégico na disseminação e produção de conhecimento cientifico e estabelecimento de parcerias internacionais e participação em conferencias e certames.

    3. Objetivo: Aumento da Eficiência Energética na Administração Pública e nas Escolas
Medidas:

- Promoção da eficiência energética no património da administração publica, através de ações de sensibilização que induzam um consumo energeticamente eficiente e/ou pelo uso de soluções tecnológicas com capacidade de monitorização e/ou controlar os consumos, custos e emissões de CO2, em tempo real.
- Desenvolvimento do Programa da Eficiência Energética na Administração Pública estrategicamente alinhado com as ambições nacionais do programa ECO.AP1, que visa reduzir em 30% o consumo de energia nos serviços e organismos públicos, e, por conseguinte, a redução de emissões de gases de efeito de estufa, contribuindo para o estimulo da economia no setor das empresas de serviços energéticos, através de um enquadramento legal para a celebração dos contratos de gestão de eficiência energética.
- Promoção da eficiência energética nas escolas através de ações de sensibilização para alterações comportamentais de elevada importância na eficiência energética, com o envolvimento da comunidade educativa e os familiares. Sendo os alunos os agentes principais do combate aos consumos ineficientes na escola, repercutindo os comportamentos para o ambiente familiar.
- Criação de laboratórios vivos (Living Labs) para demonstração de soluções tecnologicamente eficientes no combate às alterações climáticas, capazes de monitorizar e/ou gerir o consumo dos equipamentos, em tempo real.


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