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Ponta Delgada 08-08-2019

Estratégia para a Implementação da Mobilidade Elétrica nos Açores publicada em Diário da República


O diploma que define a Estratégia para a Implementação da Mobilidade Elétrica nos Açores foi publicado hoje em Diário da República, entrando em vigor sexta-feira, 9 de agosto.

Este diploma, aprovado na Assembleia Legislativa no início de julho, dá corpo ao Programa do Governo na área da energia, no que diz respeito ao reforço da política de redução de consumo de combustíveis fósseis e de dependência energética face ao exterior, de promoção de consumos e comportamentos energeticamente eficientes e de aposta na inovação, na tecnologia, na eficiência energética.

O diploma prevê um conjunto de medidas, nomeadamente a implementação de uma rede de carregamento de veículos elétricos de acesso público, que abrangerá todas as ilhas e concelhos dos Açores.

Contempla ainda a instalação progressiva da rede de carregamento de veículos elétricos em edifícios em regime de propriedade horizontal, em empreendimentos turísticos e em infraestruturas turísticas, sociais, recreativas, culturais e desportivas, entre outras, bem como em estabelecimentos e conjuntos comerciais, em parques de estacionamento de acesso público e em operações de loteamento urbano, tudo com o objetivo de proporcionar maior conforto e segurança aos utilizadores dos veículos elétricos nos vários percursos e itinerários que realizem, satisfazendo as necessidades imediatas ou emergentes de carregamento.

Estão também previstos incentivos financeiros e não financeiros, bem como metas para a adoção da mobilidade elétrica, que contemplam a discriminação positiva dos utilizadores de veículos elétricos nos Açores, considerando a natureza estratégica e operacional deste tipo de mobilidade, incluindo a administração pública e o setor público empresarial.

Para fomentar a massificação do uso dos veículos elétricos estão já a ser desenvolvidas ações de sensibilização, de informação e de promoção da mobilidade elétrica, dirigidas aos diferentes públicos-alvo e setores de atividade.

Paralelamente, prevê-se a redução da fatura energética para as famílias e para as organizações que optem por esta alternativa de mobilidade, contribuindo para o aumento da competitividade regional e para o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono.

Esta estratégia de atuação será acompanhada pela elaboração de instrumentos de planeamento da mobilidade elétrica, de âmbito regional e municipal, que serão alvo de avaliação periódica.

A implementação da mobilidade elétrica nos Açores será suportada por um programa que visa a concretização de medidas e ações definidas pela estratégia adotada, constituindo-se como um instrumento catalisador da participação de entidades do sistema científico e tecnológico, das empresas, da administração pública e da sociedade civil.

Com esta estratégia, o Governo dos Açores promove o desígnio da mobilidade sustentável de base elétrica, sobretudo no setor dos transportes terrestres públicos e privados, com base na inovação tecnológica, na partilha de novas formas de conetividade e na qualificação ambiental, possibilitando ainda maior integração de fontes de energia renovável no sistema electroprodutor dos Açores.

Autor: GaCS/HMB

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