I - AMBIENTE GERAL
SECÇÃO I - Geral
SECÇÃO II - Contra-Ordenações
SECÇÃO III - Legislação de Organização
II - AMBIENTE E SEGURANÇA
SECÇÃO I - Prevenção de Acidentes Graves (SEVESO)
SECÇÃO II - Substâncias e Preparações Perigosas
SECÇÃO III - Equipamentos sob Pressão
SECÇÃO IV - Sub-Produtos Animais
III - AMBIENTE E INSTALAÇÃO DE ACTIVIDADES COM INCIDÊNCIA AMBIENTAL
SECÇÃO I - Licença Ambiental (PCIP)
SECÇÃO II - Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes (PRTR)
SECÇÃO III - Avaliação de Impacte Ambiental
SECÇÃO IV - Licenciamento Industrial
SECÇÃO V - Instalações de Combustíveis
SECÇÃO VI - Actividade Pecuária (Efluentes Pecuários)
SECÇÃO VII - Estabelecimentos com Risco para a Saúde e Segurança das Pessoas
IV - ÁGUA
SECÇÃO I - Água Geral
SECÇÃO II - Recursos Hídricos
SECÇÃO III - Água para Consumo Humano
SECÇÃO IV - Normais Gerais de Qualidade da Água
SECÇÃO V - Águas Residuais Urbanas
SECÇÃO VI - Lamas de Depuração
V - AR
SECÇÃO I - Ar Geral
SECÇÃO II - Emissões Atmosféricas (Protecção e Controlo da Qualidade do Ar)
SECÇÃO III - Emissões Atmosféricas (Grandes Instalações de Combustão)
SECÇÃO IV - Compostos Orgânicos Voláteis (COV)
SECÇÃO V - Gases com Efeito Estufa
SECÇÃO VI - Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono
VI - RESÍDUOS
SECÇÃO I - Resíduos Geral
SECÇÃO II - Resíduos em Especial
SUBSECÇÃO I - Planos de Gestão de Resíduos
SUBSECÇÃO II - Aterros de Resíduos
SUBSECÇÃO III - Transporte e Tranferência de Resíduos
SUBSECÇÃO IV - Resíduos Hospitalares
SUBSECÇÃO V - Embalagens e Resíduos de Embalagens
SUBSECÇÃO VI - Óleos
SUBSECÇÃO VII - Pilhas e Acumuladores
SUBSECÇÃO VIII - Pneus
SUBSECÇÃO IX - Resíduos de Construção e Demolição (RCD)
SUBSECÇÃO XX - Equipamentos Eléctricos e Electrónicos e Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos
SUBSECÇÃO XI - Veículos em Fim de Vida (VFV)
SUBSECÇÃO XII - Óleos Alimentares Usados
SUBSECÇÃO XIII - Resíduos de Embalagens de Produtos Fitofarmacêuticos
VII - SOLO E SUBSOLO
VIII - RUÍDO
IX - OUTROS DIPLOMAS COM INCIDÊNCIA AMBIENTAL
SECÇÃO I - Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade
SECÇÃO II - Actividade das Empresas de Animação Turística
SECÇÃO III - Convenção CITES e Protecção da Fauna e Flora Selvagens