Governo aplica à Região licença para sistema integrado de gestão de veículos em fim de vida
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O Governo dos Açores decidiu aplicar à Região a licença nacional que foi concedida no continente à sociedade VALORCAR para gerir um sistema integrado de gestão de veículos em fim de vida (VFV).
A decisão resulta de um Despacho dos Secretários Regionais da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, da Economia e do Ambiente e do Mar, hoje publicado em Jornal Oficial, e produz efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2010.
A licença prevê que, no âmbito da REDE VALORCAR, exista pelo menos um centro de desmantelamento em São Miguel e outro na Terceira, e ainda um centro de recepção em cada uma das restantes ilhas, integrado nos respectivos Centros de Resíduos.
Esta rede pode ser constituída por Centros de Resíduos e operadores de gestão de resíduos licenciados pela Direcção Regional do Ambiente, devendo a VALORCAR “diligenciar no sentido de estimular a adesão e fidelização dos Centros de Resíduos e dos operadores regionais ao sistema integrado por ela gerido”.
Nos termos desta licença, a VALORCAR financia o transporte para reciclagem no continente de vidro e pára-choques resultantes do desmantelamento de VFV, sendo esse apoio pago exclusivamente aos centros de abate que vierem a integrar aquela rede.
O apoio será de 40 euros por toneladas, até ao limite de 26 kg/VFV, no caso do vido, e de 100 euros por tonelada, até ao limite de 6 kg/VFV, no caso de pára-choques, desde que esses materiais comprovadamente tenham sido desmantelados pelo centro de abate e encaminhados para operador de reciclagem licenciado.
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