Em 2010 já foram efectuadas pela Inspecção Regional do Ambiente 294 acções inspectivas e registados 249 autos de notícia/participações. Números superiores aos do ano passado em algumas dezenas e que levam o Inspector Regional do Ambiente nos Açores a considerar que “há ainda muita educação ambiental para se fazer na Região” e que “cabe a todas as entidades e privados, desde as famílias às escolas, autarquias, instituições públicas, o papel de sensibilizar e educar mais para o ambiente pois só assim, daqui a uma geração ou duas, teremos uma população minimamente consciente e educada para o ambiente”.

Correio dos Açores - Quantos autos foram levantados pelas entidades fiscalizadoras (GNR, PSP, Vigilantes da Natureza...) em 2009 sobre infracções no que diz respeito a deposição de lixos em locais inapropriados?
Francisco Vaz de Medeiros, (Inspector Regional do Ambiente) - Em 2009, deram entrada 255 autos de notícia, tendo sido instaurados 153 processos de contra-ordenação. Destes 255 autos de notícia, a maioria surge através dos SEPNA – Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR (92), seguindo-se os vigilantes da natureza, da própria tutela (81), a Inspecção Regional das Actividades Económicas (37), a Polícia Marítima (21), as Brigadas de Fiscalização Ambiental da PSP (19), a Inspecção Regional do Ambiente (3), a Direcção Regional dos Recursos Florestais (1) e a Inspecção Regional das Pescas (1). São Miguel foi a ilha com o maior número de autos, um total de 190, valor explicado pelo elevado número de população aí residente, pelo maior número de actividades económicas com incidência no Ambiente e também pelo facto de existirem em São Miguel mais agentes do SEPNA-GNR e vigilantes da natureza.
Depois da Terceira com 22 autos de notícia, segue-se o Pico com 17, devido à existência, referiu o inspector regional, da paisagem protegida da vinha do Pico e de várias zonas com protecção ambiental. São Jorge (8), Graciosa (6), Faial (4), Flores (4), Santa Maria (4) foram as outras ilhas com autos que deram entrada na IRA, ficando o Corvo sem qualquer registo desta natureza.
No topo das inspecções realizadas estão as sucatas e as oficinas de automóveis existentes no arquipélago. Ao longo do ano transacto, foram efectuadas no terreno um total de 250 inspecções, destas, 181 faziam parte do programa das actividades deste serviço, tendo sido solicitadas outras 69.
Analisando os valores, entre as inspecções programadas pela Inspecção (181), surgem 57 acções dirigidas a sucatas e a oficinas auto, seguindo-se as suiniculturas e aviários (30), os hospitais, centros de saúde, clínicas veterinárias, farmácias e armazenistas (29).
Além destas, foram feitas 19 inspecções à indústria de lacticínios, 12 à extracção de inertes, 12 à construção civil, 10 a grandes superfícies e centros comerciais, nove a tipografias, gráficas e unidades de limpeza a seco, duas a aterros e ETAR´s e uma a portos, aeroportos e transportes de resíduos.

15 entidades detectadas
a abater espécies protegidas

E ao longo deste ano?
No decorrer do ano 2010 foram efectuadas pela IRA 294 acções inspectivas, sendo a distribuição por ilhas a seguinte: 116 em São Miguel, 100 na Terceira, 34 no Faial, 14 em Santa Maria, 11 nas Flores e na Graciosa, 7 em São Jorge, 1 no Pico e nenhuma, por hora, no Corvo.
Durante este ano foram ainda registados na IRA 249 autos de notícia/participações, das quais 160 em São Miguel, 28 no Faial, 22 na Terceira, 17 no Pico, 13 na Graciosa, 6 em São Jorge, 3 em Santa Maria, e nenhuma nas Flores e no Corvo.
Os autos de notícia/participações registados enquadram-se nas tipologias de infracção seguintes: 34% relativos à inadequada gestão de resíduos; 22% relativo a abandono de resíduos; 10% relativos à queima de resíduos; 8% de construções ou intervenções sem licença; 7% relativos a incumprimento das normas das áreas protegidas; 6% respeitantes ao abate ou perturbação de espécies protegidas; 4% por incumprimento de adesão ao VERDORECA; 2% relativos a descargas de águas residuais sem licença, por extracção de massas minerais sem licença e pela realização de operações de gestão de resíduos sem licença e outros.

Qual a entidade fiscalizadora que mais autos levantou?
Dos 249 autos de notícia/participações registados, 143 foi proveniente da Guarda Nacional Republicana – Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente (GNR-SEPNA), num total de 58%; 10 são provenientes da Inspecção Regional das Actividades Económicas; quatro da Direcção Regional dos Recursos Florestais; 43 da Polícia de Segurança Pública; seis da Polícia Marítima; 38 lavrados pelos Vigilantes da Natureza (VN) dos Serviços de Ambiente de Ilha, sendo os restantes internos.

Multas vão até
38 mil euros

Em relação às multas aplicadas, foram em que valor? Das multas cobradas, quantas foram cobradas com sucesso? Em que percentagem em relação do total autuado?
As coimas que não são pagas, mas sim remetidas ao Tribunal competente para execução, e a partir daí é o tribunal que conduz o processo. Como os processos levam algum tempo e a inspecção é recente e só agora começaram a ser enviados os primeiros processos, só dentro de algum tempo poderemos começar a contabilizar, quando terminarem os trâmites em tribunal, pelo que não lhe posso dar resposta exacta com números de sucesso e insucesso de pagamentos de coimas.
Posso apenas adiantar que foi uma percentagem muito baixa a que diz respeito ao número de casos de não cumprimento que enviamos a tribunal (como estão pendentes ainda no tribunal não temos essa contabilidade actualizada).
A maioria dos arguidos solicita o pagamento a prestações, que tem sido concedido e acabam sempre por fazer os pagamentos com menor ou maior dificuldade e às vezes depois de alguma insistência da nossa parte.

Quais são os valores máximos e mínimos das coimas?
Relativamente aos Processos de Contra-Ordenação, encontram-se actualmente em instrução 256 processos relativos a autos de notícia registados na IRA nos anos de 2008, 2009 e 2010.
Até à data foram concluídos, no ano de 2010, 67 PCO, dos quais 50 processos foram arquivados. Nos restantes, foram aplicadas coimas com valores compreendidos entre 150 e 38.500 euros.

São frequentes os casos de reincidência de infracções no que diz respeito à Natureza?
Não. Não são frequentes.

Que tipo de intervenção pode ainda ter a Inspecção Regional do Ambiente no sentido de consciencializar as populações de que a terra ou o mar não são um caixote de lixo comunitário?
A actividade da inspecção prende-se exclusivamente com acções de inspecção a indústrias, empresas ou actividades sujeitas a legislação ambiental, fazemos a inspecção verificamos o cumprimento da lei e, conforme os casos, autuamos para processos de contra ordenação ou notificamos concedendo prazos para regularização.
Fazemos também a instrução de processos de todos os autos por infracções que são detectadas pela GNR-SEPNA, PSP, PM e Vigilantes da Natureza.
No cumprimento das nossas funções acabamos por fazer uma sensibilização por via da “força da lei”, sendo que muitas vezes acabamos por reduzir as coimas a recomendações e notificações para regularização das infracções, pretendendo com isso fazer uma sensibilização prévia a uma população que não esta minimamente educada para o ambiente, concedendo assim uma segunda oportunidade. As pessoas vão assim ficando informadas do que é ou não proibido e pretende-se que já não cometam a mesma infracção segunda vez.
No entanto, consideramos que esses trabalhos de consciencialização e sensibilização cabem a outras entidades que não uma inspecção, a quem cabe apenas o dever de assegurar o cumprimento da lei.
Consideramos que há ainda muita educação ambiental para se fazer na Região e cabe a todas as entidades e privados, desde as famílias às escolas, autarquias, instituições públicas, sensibilizar e educar mais para o ambiente e que só assim daqui a uma geração ou duas teremos uma população minimamente consciente e educada para o ambiente.

Autor: Ana Coelho