De acordo com o Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de Agosto, o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA) integra, entre outros, o subsistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços da Administração Pública (SIADAPRA 1). A avaliação de desempenho de cada serviço assenta num Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR), sujeito a avaliação permanente e actualizado a partir dos sistemas de informação do serviço, onde se evidenciam: A missão do serviço;  Os objectivos estratégicos plurianuais determinados superiormente; Os objectivos anualmente fixados e, em regra, hierarquizados; Os indicadores de desempenho e respectivas fontes de verificação;  Os meios disponíveis, sinteticamente referidos; O grau de realização de resultados obtidos na prossecução de objectivos; A identificação dos desvios e, sinteticamente, as respectivas causas; A avaliação final do desempenho do serviço.

Carta de Missão

QUAR - Quadro de Avaliação e Responsabilização de 2009

QUAR - Quadro de Avaliação e Responsabilização de 2010