Formulários

Referência	Formulário

	Recursos Humanos
Concursos	Formulário de Candidatura ao Procedimento Concursal
	Formulário de Exercício do Direito de Participação dos Interessados

	Recursos Hídricos
Modelo RH1	Pedido de utilização dos recursos hídricos
Modelo RH2	Comunicação prévia de utilização dos recursos hídricos
Modelo RH3	Transmissão de título de utilização dos recursos hídricos

Anexo I-01	Pesquisa de água subterrânea
Anexo I-02	Captação de água
Anexo I-02 A	Consumo humano
Anexo I-02 B	Rega
Anexo I-02 C	Actividade industrial
Anexo I-02 D	Produção de energia
Anexo I-02 E	Actividades recreativas
Anexo I-03	Descarga de águas residuais
Anexo I-04	Recarga artificial em águas subterrâneas
Anexo I-05	Injecção artificial em águas subterrâneas
Anexo I-06	Imersão de resíduos
Anexo I-07	Construções
Anexo I-08	Apoios de praia e equipamentos
Anexo I-09	Infraestruturas e equipamentos de apoio à circulação rodoviária e estacionamento e acessos ao DPH
Anexo I-10	Infraestruturas hidráulicas
Anexo I-11	Recarga de praias e assoreamentos artificiais
Anexo I-12	Competições desportivas e navegação marítimo-turística
Anexo I-13	Infraestruturas e equipamento de apoio à navegação
Anexo I-14	Instalação de infraestruturas e equipamentos flutuantes
Anexo I-15	Culturas biogenéticas
Anexo I-16	Marinhas
Anexo I-17	Aterros e escavações
Anexo I-18	Sementeira, plantação, corte de árvores, arbustos e pastagens
Anexo I-19	Extracção de inertes

Modelo	Pedido de licença para o exercício de actividades de pesquisa, captação e montagem de equipamentos de extracção de água subterrânea