Legislação do SCE Comunitária:
Directiva 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002
Directiva 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2010(Reformulação).
Legislação do SCE Nacional:
Decreto-Lei n.º 78/2006, de 4 de Abril
Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de Abril
Decreto-Lei n.º 80/2006, de 4 de Abril
Despacho n.º 10250/2008, de 8 de Abril
Despacho n.º 11020/2009, de 30 de Abril
Portaria n.º 461/2007, de 5 de Junho
Portaria n.º 835/2007, de 7 de Agosto
Legislação do SCE da Região Autónoma da Madeira:
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/M, de 11 de Janeiro
Legislação do SCE da Região Autónoma dos Açores:
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/A, de 13 de Outubro
Portaria n.º 68/2010, de 7 de Julho de 2010 - (Declaração de Rectificação n.º 12/2010, de 15 de Julho)
Portaria n.º 2/2010, de 19 de Janeiro
Portaria n.º 14/2009, de 2 de Março
Notas Técnicas:
Nota Técnica (NT 01 - SCE-RAA/SRAM-DRE)
(Método de Cálculo Simplificado para a Certificação Energética de Edifícios Existentes)
Aprovada pelo Despacho n.º 1129/2010, de 17 de Novembro, publicado no J.O., II Série, n.º 221, de 17 de Novembro de 2010 - (Rectificação n.º 144/2010 de 26 de Novembro de 2010, que republica o despacho na íntegra, publicada no J.O., II Série, n.º 228, de 26 de Novembro de 2010)
Outros Assuntos:
Instalações e Equipamentos de Gás
- Lista de Verificação de Projecto de Gás (DCR)
- Modelo 1 - Com Instalação de Gás (CE - Edifícios Novos e Existentes)
- Modelo 2 - Sem Instalação de Gás (CE - Edifícios Existentes)
Comportamento Térmico dos Edifícios - Fichas e Folhas de Cálculo
- Ficha 1 - Demonstração da Conformidade Regulamentar
- Ficha 2 - Levantamento Dimensional
- Ficha 3 - Comprovação de Satisfação dos Requisitos Mínimos
- Ficha 4 - Necessidades Globais de Energia - Determinação da Classe Energética
- Folhas de Cálculo (FC I a FC VI) - Necessidades de Aquecimento
- Folhas de Cálculo (FC VII a FC XIII) - Necessidades de Arrefecimento
- Folha de Cálculo (FC XIV) - Necessidades de AQS
Comunicados
Perguntas e Respostas do SCE, dos Açores