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Portaria n.º 2/2010, de 19 de Janeiro de 2010
O Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/A, de 13 de Outubro, cria o Sistema deCertificação Energética de Edifícios, dos Açores, que visa promover a eficiência energética e aqualidade do ar interior dos edifícios de habitação e de serviços.
Portaria n.º 2/2010 de 19 de Janeiro
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