A primeira portaria que atribui um apoio extraordinário destinado à aquisição de 10.000 toneladas de concentrado fibroso, palha e feno na forma prensada, destinadas ao alimento dos animais das explorações de bovinos na Região, foi hoje publicada em Jornal Oficial.

Este apoio surge na sequência do período de seca severa que está a atingir o arquipélago dos Açores, afetando de forma muito significativa a produção de alimentos.

A portaria da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, através da Direção Regional da Agricultura, determina que podem beneficiar desta ajuda as entidades que fabriquem, importem e disponibilizem estes alimentos aos produtores agrícolas no arquipélago.

Este apoio atribuído pelo Governo Regional tem em conta as condições climáticas atípicas, nomeadamente a acentuada e persistente diminuição de precipitação que se verifica nos Açores desde o início de março e que tem provocado uma seca significativa dos solos agrícolas e uma consequente quebra na produção das culturas forrageiras.

Deste modo, o Executivo pretende reduzir os efeitos negativos da falta de alimentos para o efetivo bovino e, consequentemente, uma quebra da produção e do rendimento das explorações.

Os Serviços de Desenvolvimento Agrário das várias ilhas têm procedido a uma avaliação e monitorizado as diminuições de alimentos e os impactos da seca nas explorações agrícolas.

Além desta ajuda na aquisição de alimentos para os animais, o Governo dos Açores também já anunciou um apoio direto aos agricultores para compensar os prejuízos sofridos ao nível da produção de milho forrageiro e de hortícolas.

O Governo dos Açores já solicitou ao Governo da República para que este solicite junto da Comissão Europeia a aprovação do adiantamento de 70% das ajudas do POSEI e 85% das ajudas de superfície do PRORURAL+, para fazer face à situação excecional de seca que se verifica na Região.

Em causa está a antecipação, em dois meses, do pagamento de 50 milhões de euros aos agricultores dos Açores, o que permitirá dar maior liquidez à tesouraria das explorações agrícolas afetadas pela seca, uma medida que o Governo dos Açores considera “muito importante”.

O Ministro da Agricultura, Capoulas Santos, acolheu o pedido do Governo dos Açores e solicitou à Comissão Europeia a antecipação pretendida, sendo a decisão da Comissão Europeia tomada a 27 de julho.

“Esperamos que a Comissão Europeia seja sensível a esta nossa pretensão, tanto mais que o Comissário da Agricultura e Desenvolvimento Rural quando visitou os Açores constatou a situação de seca severa que estamos a atravessar”, disse o Secretário Regional da Agricultura e Florestas, João Ponte.

Consultar Portaria n.º 88/2018 de 17 de julho