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Reforma Antecipada na Agricultura

Decreto Legislativo Regional n.º 14/2016/A
Apoios a conceder no âmbito das reformas antecipadas na Região Autónoma dos Açores

Portaria n.º 99/2016 de 20 de setembro
Estabelece os procedimentos aplicáveis aos pedidos de apoio e pagamentos respeitantes aos apoios a conceder no âmbito das reformas antecipadas na agricultura na Região Autónoma dos Açores, previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2016/A de 22 de julho.

Despacho n.º 2150/2016 de 20 de setembro
Fixa o prazo para apresentação de pedidos de apoio para o ano de 2016.

Modelo declaração Segurança Social
Modelo de declaração da segurança social para verificação das condições de elegibilidade do cedente, cônjuge ou pessoa equiparada a cônjuge.

GESTPDR
http://gestpdr.azores.gov.pt/

Guia de Preenchimento do Formulário
Guia de preenchimento do formulário para pedido de apoio à Reforma na Agricultura na Região Autónoma dos Açores disponível na aplicação GESTPDR

Guia de Assinatura do Contrato
Guia para assinatura do contrato de financiamento


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