O Sistema Científico e Tecnológico dos Açores (SCTA) é o conjunto dos recursos humanos, institucionais, materiais e financeiros organizados para a produção e promoção do conhecimento científico e inovação, através da investigação e do desenvolvimento tecnológico, da transferência do conhecimento, da formação e qualificação avançadas e da difusão da cultura científica e tecnológica.

O SCTA é constituído por indivíduos e instituições que desenvolvem atividades de ciência e tecnologia e possuem residência, sede ou estabelecimento estável, existente ou a constituir, na Região Autónoma dos Açores.

1 - As instituições que integram o SCTA distribuem-se pelos seguintes subsistemas:

a) Organismos de investigação científica;

b) Infraestruturas tecnológicas;

c) Infraestruturas de DC&T.

2 - Integram ainda o SCTA:

a) Instituições de ensino superior com sede na Região Autónoma dos Açores, com respeito pelo princípio da autonomia universitária e pelo disposto na legislação em vigor sobre o sistema do ensino superior;

b) Organismos públicos e privados de coordenação, gestão, acolhimento e valorização de C&T;

c) Parcerias de I&D.

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