Governo prepara novo diploma sobre Sistemas de Informação Geográfica

O Governo dos Açores está a preparar um regime jurídico sobre os Sistemas de Informação Geográfica (SIG) dos Açores. Este diploma, que deverá ser publicado no próximo ano, destaca, no quadro da ciência da informação geográfica, as SIG inclusivas, que apelam à participação pública, anunciou hoje o Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, na sessão de abertura do GIS Day.

Segundo definiu o governante, as SIG inclusivas consistem na designada “ciência cívica, sinónimo da democratização da ciência através da aproximação da comunidade científica aos cidadãos desta região. É assim que nós entendemos e precisamos de um sistema de informação geográfica nos Açores”.

A integração da dimensão espacial, no sentido em que se pretende a georreferenciação da informação, vem aumentar o potencial das ferramentas de armazenamento e gestão de informação, na preservação, valorização e desenvolvimento da ação pública, sobretudo no que concerne à gestão dos recursos territoriais.

Os problemas de disponibilidade, qualidade, organização, acessibilidade e partilha de informação geográfica têm-se revelado recorrentes, pelo que foi necessário adoptar medidas que incidissem sobre o intercâmbio, a partilha, o acesso e a utilização de dados geográficos interoperáveis e de serviços de dados geográficos, ao nível dos vários sectores que com eles operam, sublinhou José Contente.

Neste sentido, foi criada nos Açores a IDEiA – Infra-estrutura de Dados Espaciais e Interativa dos Açores, que se articula com o Sistema Nacional de Informação Geográfica. Esta infra-estrutura de informação geográfica veio solucionar os problemas referidos e proceder à criação de regras comuns que garantam que a informação e os serviços de dados geográficos sejam compatíveis entre si, acautelando que os mesmos sejam concebidos, armazenados, disponibilizados e mantidos ao nível mais adequado, de tal forma que seja possível partilhá-los, sem constrangimentos, entre os vários utilizadores.

O Secretário Regional sublinhou que as SIG “ajudam a responder a perguntas e resolver problemas, olhando para os dados de uma forma que é rapidamente entendida e facilmente compartilhada. Chegou a hora desta tecnologia poder integrar qualquer quadro do sistema de informação empresarial”.

A IDEiA surgiu da necessidade de se garantir a criação de uma infra-estrutura de informação geográfica compatível com as regras comuns de aplicação em uso nos Açores, em Portugal e na União Europeia, de forma a garantir a partilha de dados geográficos fixados na Diretiva INSPIRE, e garante também a disponibilidade, organização, acessibilidade, qualidade, interoperacionalidade e intercâmbio da informação geográfica.

“Devo dizer com orgulho, para o Governo Regional e para os Açores, que nós somos a região do país onde a aplicação da Diretiva INSPIRE está mais avançada, o que também é possível graças aos parceiros e empresas que connosco têm trabalhado”, acrescentou José Contente.

O Secretário Regional mostrou ainda a sua satisfação pela presença de alunos, departamentos do Governo Regional, empresas e técnicos na celebração do GIS Day em Ponta Delgada, sob o lema “Descobrir o mundo através das SIG”, organizado pela Direção de Serviços de Cartografia da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos.

Recorde-se que o GIS Day foi instituído na década de 80 pela Sociedade Americana de Geografia que entendeu instituir um dia ligado aos sistemas de informação geográfica. Assim, este evento mundial, assinala e reconhece a importância das SIG no dia-a-dia, enquanto “ferramenta que tem uma grande aplicabilidade e utilidade e tem a função de captar, gerir, analisar e mostrar todas as formas de informação geograficamente referenciados”, rematou o governante.