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Tamanhos Mínimos e Períodos de Defeso

TAMANHOS MÍNIMOS

Tanto na pesca e apanha comercial, como na pesca lúdica, incluindo a pesca submarina, é proibido manter a bordo, desembarcar, transportar, armazenar, expor ou vender exemplares que não tenham o tamanho ou peso mínimo legalmente estabelecido, de acordo com a tabela seguinte:

Nome comum

Nome científico

 Período de Defeso

Peixes

Atum Rabilho

Thunnus thynnus

1 150 mm ou 30 kg
(nas linhas de mão)

750 mm ou 8 kg
(no salto e vara)

Alfonsim

Beryx splendens

300 mm

Besugo

Pagellus acarne

180 mm

Boca Negra

Helicolenus dactylopterus dactylopterus

270 mm

Boga

Boops boops

150 mm

Cavala

Scomber spp.

200 mm

Congro / Safio

Conger conger

1 400 mm

Espadarte

Xiphias gladius

1 250 mm ou 25 kg

Goraz / Peixão

Pagellus bogaraveo

330 mm

Imperador

Beryx decadactylus

350 mm

Pargo

Pagrus pagrus

300 mm

Raia

Raja spp. e Leucoraja spp.

520 mm

Salema

Sarpa salpa

180 mm

Salmonete

Mullus surmuletus

150 mm

Sardinha

Sardina pilchardus

110 mm

Sargo

Diplodus spp.

150 mm

Crustáceos

Cavaco

Scyllarides latus

77 mm (inserção do olho ao extremo da carapaça

Lagosta

Palinurus elephas

95 mm (carapaça)

Santola

Maja brachydactila

100 mm

Moluscos

Amêijoa-boa

Ruditapes decussatus

40 mm

Lapa-brava

Patella aspera

50 mm

Lapa-mansa

Patella candei gomesii

30 mm

Polvo

Octopus vulgaris

750 g

Capturar espécies com tamanho mínimo inferior ao estabelecido por lei, constitui uma infracção punível do seguinte modo:

  • Pesca Comercial: De acordo com o estabelecido na alínea n), do número 2, do artigo 185.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 9 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 31/2012/A, de 6 de junho, com Coimas de 600 € a 37 500 € (tratando-se de pessoas coletivas, o limite máximo é elevado para o montante de 125 000 €)

  • Pesca Lúdica, incluindo a pesca submarina: De acordo com o estabelecido na alínea i), do número 1, do artigo 29.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2007/A, de 19 de abril, com Coimas de 250 € a 3 500 €

PERÍODOS DE DEFESO

Para algumas espécies, está definido um período de defeso, em que se considera ser o intervalo de tempo em que ocorre a reprodução.

Restrições nos termos da Portaria 74/2015,de 15 de junho, alterada e republicada pela Portaria n.º 88/2016, de 12 de agosto, pela Portaria n.º 120/2016, de 27 de dezembro e pela Portaria n.º 13/2017, de 31 de janeiro, com a Declaração de Retificação n.º 3/2017, de 3 de fevereiro, e nos termos do Regulamento (UE) n.º 2016/1627 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, para o caso específico do Atum Rabilho.


Restrições:

  • Nos períodos de defeso definidos, os organismos marinhos não podem ser capturados e devem ser imediatamente devolvidos ao mar quando capturados acidentalmente, não podendo ser mantidos a bordo, transbordados, desembarcados, transportados, armazenados, expostos, colocados à venda ou vendidos.

Nome comum

Nome científico

 Período de Defeso

Peixes

Atum Rabilho

Thunnus thynnus

1 de novembro a 30 de junho
(no salto e vara e corrico)

15 de outubro a 15 de junho
(na pesca lúdica e desportiva)

Crustáceos

 

 

Cavaco

Scyllarides latus

1 de maio a 31 de agosto

Cavaco-anão

Scyllarus arctus

1 de maio a 31 de agosto

Lagosta

Palinurus elephas

1 de outubro a 31 de março

Santola

Maja brachydactila

1 de outubro a 31 de março

Moluscos

Amêijoa-boa

Ruditapes decussatus

15 de maio a 15 de agosto

Lapa-brava

Patella aspera

1 de outubro a 30 de abril

Lapa-mansa

Patella candei gomesii

1 de outubro a 30 de abril



Capturar espécies em período de defeso, constitui uma infracção punível do seguinte modo:
  • Pesca comercial: De acordo com o estabelecido na alínea e), do número 2, do artigo 185.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 9 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 31/2012/A, de 6 de junho, com Coimas de 600 € a 37 500 € (tratando-se de pessoas coletivas, o limite máximo é elevado para o montante de 125 000 €);
  • Pesca Lúdica, incluindo a pesca submarina: De acordo com o estabelecido na alínea c), do número 1, do artigo 29.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2007/A, de 19 de abril, com Coimas de 250 € a 3 500 €.

Para descarregar o documento resumo com os tamanhos mínimos e períodos de defeso em vigor clique aqui

Para mais informações consulte os links abaixo:

 


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