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Portaria n.º 46/2018, de 30 de abril - Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Definitiva da Atividade da Pesca Comercial por Embarcações
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Portaria n.º 47/2018, de 30 de abril - Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Mobilidade de Pescadores
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SECRETARIA REGIONAL DO MAR, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DIREÇÃO REGIONAL DAS PESCAS

 

 
19-11-2014
Governo dos Açores garante reforço da fiscalização das pescas na Graciosa
O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia assegurou hoje que “vai haver fiscalização reforçada no próximo ano para combater a pesca ilegal na ilha Graciosa e na Região”, frisando que “serão aplicadas sanções mais severas para quem infringir a lei de forma recorrente”. Fausto Brito e Abreu salientou que a instala... Mais »
18-11-2014
Governo dos Açores satisfeito com prolongamento do regime de exceção da pesca do atum bonito no Atlântico
O Governo dos Açores congratulou-se com a aprovação do prolongamento do regime de exceção da pesca do bonito no Atlântico, numa votação que decorreu segunda-feira na reunião anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT). Este regime de exceção permite aos armadores açorianos efetuar... Mais »
06-11-2014
Estaleiros da Madalena, no Pico, estarão operacionais para varar embarcações dentro de poucos dias, afirma Brito e Abreu
O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia anunciou hoje, durante uma visita aos Estaleiros Navais da Madalena, na ilha do Pico, que esta infraestrutura está operacional para varar embarcações de pesca utilizando a báscula existente, que será objeto de uma intervenção. Depois de concluída a limpeza do poço, em outubro, promovida pel... Mais »
06-11-2014
Governo Regional simplifica procedimentos para concessão de licenças de pesca com embarcação
A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, após audição dos parceiros do setor, decidiu simplificar os procedimentos de concessão de licenciamento para a atividade da pesca com embarcação nos Açores e criar um modelo de alteração do rol de tripulação. Numa portaria hoje publicada em Jornal Oficial, o Governo Regional cria um doc... Mais »
05-11-2014
Governo Regional intensifica fiscalização e formação no setor das Pescas em 2015
O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou que o Orçamento para o próximo ano tem em consideração "a importância que o Governo dos Açores atribui ao setor das Pescas, que representa cerca de 20% das exportações da Região”, salientando que o Plano de Investimentos para 2015 prevê cerca de 24,5 milhões de euros pa... Mais »
   
 
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