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Horta 11-01-2019

Avaliação do estado ambiental dos cetáceos, tartarugas e aves marinhas é submetida a consulta pública para os Açores, Madeira e Canárias


MRR_imagem

As autoridades responsáveis pelo cumprimento da DQEM (Diretiva-Quadro Estratégia Marinha, Diretiva 2008/56/CE) na Macaronésia (Açores, Madeira e Canárias) têm colaborado, desde 2014, para desenvolver coordenadamente tarefas relacionadas com esta diretiva, que tem como objetivo geral a concretização e a manutenção do Bom Estado Ambiental das águas marinhas da União Europeia até 2020.

Nesse sentido, foi elaborado um relatório que reporta o estado ambiental dos cetáceos, aves e tartarugas marinhas na Macaronésia, denominado Macaronesian Roof Report (MRR), que se submete agora a consulta pública. Esse documento foi produzido no âmbito do MISTIC SEAS II, projeto financiado pela comissão europeia, através da DG-ENV, com fundos provenientes do Fundo Europeu para os Assuntos do Mar e Pescas (FEAMP), sendo parceiros, nos Açores, o Fundo Regional para a Ciência e a Tecnologia e a Direção Regional dos Assuntos do Mar, entidade que é responsável pelo cumprimento da DQEM na Região.

O MRR inclui a descrição das espécies e dos critérios avaliados, bem como a compilação dos resultados obtidos durante a execução de programas de monitorização-piloto dos mamíferos, aves e tartarugas marinhas, nos três arquipélagos macaronésicos (Açores, Madeira e Canárias), bem como informação adicional proveniente de outros projetos e programas de gestão ambiental. Este documento servirá de base para o cumprimento da diretiva pelas autoridades competentes de Portugal e Espanha, mais concretamente em relação às obrigações do seu artigo 17. Este relatório resulta do envolvimento da comunidade científica dos três arquipélagos e da execução de programas de monitorização que foram definidos em conjunto por equipas de investigadores e pelas autoridades com competência nos três arquipélgados.

O MRR encontra-se em consulta pública até dia 22 de fevereiro de 2019 no sítio da DRAM e os contributos devem ser enviados, via e-mail, para o endereço info.dram@azores.gov.pt. Este processo de consulta pública do MRR é realizado em paralelo em Portugal (Açores e Madeira) e Espanha, a fim de recolher todas as contribuições que os interessados desejem ver tidas em consideração na versão final do relatório.

Anexos
Macaronesian Roof Report (MRR)

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