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Horta 14-12-2018

Consulta Pública das águas balneares a identificar no ano 2019


Encontra-se a decorrer a Consulta Pública das águas balneares costeiras a identificar em 2019 na Região Autónoma dos Açores, de acordo com o n.º 3 do artigo 23.º do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2011/A, de 30 de maio, que estabelece o regime jurídico da gestão das zonas balneares e da qualidade das águas balneares.

Esta consulta pública é promovida pela Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, através da Direção Regional dos Assuntos do Mar, e está acessível no respetivo Portal na internet com o endereço www.aguasbalneares.azores.gov.pt, desde o dia 15 de dezembro de 2018 até ao dia 31 de janeiro de 2019.

Para o ano 2019 foi proposta a manutenção das 70 águas balneares costeiras identificadas no ano 2018 nos Açores e ainda a identificação de oito novas águas balneares costeiras todas no concelho das Lajes do Pico.
              
Para efetuar a apreciação sobre esta consulta pública o contributo deve ser enviado para o endereço:
Direção Regional dos Assuntos do Mar
Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã, Apartado 140
9900-014 Horta
Ou, preferencialmente, para o endereço de correio eletrónico: info.dram@azores.gov.pt

Após a avaliação técnica de todos os contributos, a identificação das águas balneares costeiras para o ano 2019 é aprovada por portaria de Sua Exa. o Sr. Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia e publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, conjuntamente com a duração da época balnear de cada zona balnear.

A identificação de águas balneares constitui uma garantia de qualidade, pelo que a sua inclusão na lista oficial deve basear-se no compromisso sólido e consistente de manutenção de condições de usufruto daquelas águas balneares ao longo dos anos, nomeadamente ao nível da saúde e segurança dos banhistas e da sustentabilidade dos sistemas naturais.

Clique aqui para aceder à

proposta_lista_aguas_balneares_identificadas_2019

Notícia do Gabinete de Apoio à Comunicação Social

Águas balneares costeiras dos Açores em consulta pública até 31 de janeiro

 

Autor: DRAM/MC

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