O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou hoje, em Lisboa, que no âmbito do projeto de instalação do Centro de Observação Oceânica, na ilha do Faial, “será criada, brevemente, uma comissão instaladora para definir a estrutura, funcionamento e as áreas de atuação” deste centro internacional, acrescentando que “o Governo dos Açores, e vários centros de investigação terão assento nesta comissão”.
Gui Menezes adiantou ainda que existem fundos do mecanismo EEA Grants (European Economic Area Grants) para a instalação do Centro de Observação Oceânica nos Açores, referindo que “poderão também ser canalizados fundos do Programa Operacional Mar2020”.
O Secretário Regional falava à margem de uma reunião com a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, onde, para além de assuntos relacionados com o Centro de Observação Oceânica, foram também discutidos temas como a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, o uso de FADs (dispositivos agregadores de peixe) na pesca do atum e o acesso à informação sobre quotas de pesca.
Gui Menezes afirmou que o Governo dos Açores propôs “um maior acompanhamento por parte da Região nos trabalhos da estrutura de missão para a extensão da plataforma continental, tendo esta proposta sido bem acolhida”.
Relativamente ao uso de FADs, o Secretário Regional refere que “o Governo dos Açores sugeriu que o Governo da República propusesse junto da Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico [ICCAT] e da Comissão Europeia a criação de corredores marítimos”, ou seja, “faixas marítimas livres de dispositivos agregadores de peixe, orientadas de sul para norte, de modo a que pelo menos nessas faixas se minimize o possível efeito dos FADs”.
Segundo Gui Menezes, esta medida “poderá aferir o efeito destes dispositivos nos hábitos migratórios destas espécies já que, pelo menos, nestes corredores os tunídeos poderiam migrar livremente para zonas mais a norte, incluindo o Mar dos Açores”.
Durante o encontro, foi também acordado que os Açores passarão a receber com maior periodicidade informação as quotas das espécies com interesse para a Região e que têm gestão conjunta.
O titular da pasta das Pescas refere que, no caso dos Beryxs, “houve concordância, por parte do Governo da República, para que a quota nacional desta espécie seja divida pelo continente e pelos Açores, para que seja a Região a gerir internamente a sua quota”.
Esta medida irá permitir que “a quota atribuída aos Açores para esta espécie seja gerida de forma mais eficiente”, defende Gui Menezes.
Audio:
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2017.01.25-SRMCT-ReuniaoMinistraMar_ExtensaoPlataforma_FADs.mp3
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