O Diretor Regional dos Assuntos do Mar defendeu, na Horta, a necessidade de um "aumento gradual” do uso de tecnologias de geolocalização e de observação remota para “aumentar a eficiência" da vigilância e fiscalização em áreas vastas e remotas do Parque Marinho dos Açores.

Filipe Porteiro falava à margem da reunião do Conselho Consultivo do Parque Marinho dos Açores, que analisou temas como a elaboração de um plano para regulamentar os usos das áreas marinhas protegidas, nomeadamente a investigação científica, a pesca, as atividades marítimo turísticas, a prospeção e exploração geológicas, a biotecnologia e a arqueologia subaquática.

“As atividades possíveis de desenvolver no Parque Marinho dos Açores necessitam de adotar regulamentação específica e códigos de conduta que promovam a exploração sustentável dos recursos, em respeito pelos valores ambientais em presença”, frisou Filipe Porteiro, que é também Diretor do Parque Marinho dos Açores.

“Os trabalhos científicos são relativamente intensos em algumas áreas do Parque Marinho, que são frequentemente visitadas por cruzeiros de investigação”, salientou.

O Conselho Consultivo do Parque Marinho dos Açores reuniu na sequência da aprovação na Assembleia Legislativa, por unanimidade, da nova conformação do Parque Marinho dos Açores, que passou a incluir 17 áreas protegidas, tendo o diploma sido publicado em Diário da República a 19 de julho.

O Parque Marinho dos Açores inclui campos hidrotermais de baixa e de grande profundidade, montes submarinos de diferentes tipologias, trechos particulares da Crista Média do Atlântico e áreas superficiais importantes para aves marinhas.

Todas as áreas do Parque Marinho estão para além do Mar Territorial (12 milhas), sendo que algumas estão fora das 200 milhas, já na plataforma continental estendida.

O Conselho Consultivo do Parque Marinho dos Açores é um órgão composto pelo Diretor do Parque e 11 conselheiros, abrangendo entidades regionais com competências nas áreas das pescas, ciência e tecnologia e turismo, e entidades nacionais, como o Departamento Marítimo dos Açores e o Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana.

Fazem ainda parte um representante da Universidade dos Açores e um representante do setor associativo das pescas, dois representantes das organizações não-governamentais na área do ambiente e ainda um representante da comunidade científica internacional com trabalho reconhecido na Zona Económica Exclusiva para além das 12 milhas náuticas. 

Este Conselho prevê ainda a inclusão de um representante da convenção OSPAR.

Com o objetivo de dar a conhecer e envolver os cidadãos interessados na gestão deste importante instrumento de conservação ambiental marinha, foi proposta a elaboração de uma publicação sobre o Parque Marinho dos Açores que será divulgada junto da população.

O Conselho Consultivo do Parque Marinho dos Açores volta a reunir a 16 de janeiro de 2017.