O Secretário Regional dos Recursos Naturais reiterou hoje, na cidade da Horta, a necessidade de “encontrar os usos adequados” dos espaços marítimos costeiros para potenciar a sua utilização nos Açores.

Luís Neto Viveiros, que falava à margem da quarta reunião ordinária da Comissão Interdepartamental para os Assuntos do Mar dos Açores (CIAMA), frisou que essa definição é fundamental para potenciar a utilização do Mar sob o ponto de vista do turismo, da pesca ou até do desporto.

O Secretário Regional salientou que o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores (POEMA), que continua a recolher “contributos” dos diferentes departamentos do Governo e das várias instituições ligadas à Ciência e ao Mar, deverá ficar concluído “rapidamente”.

Esta é uma matéria importante, já que os Açores “vêm no Mar uma enorme quantidade de oportunidades, ao nível do emprego, do desenvolvimento do turismo sustentado, da investigação científica, da exploração de minerais no mar profundo e da pesca controlada e sustentável”.

Questionado sobre eventuais restrições à pesca costeira no arquipélago, Luís Neto Viveiros admitiu que, possivelmente, terá de “haver algumas”, mas “sempre no sentido de garantir a sustentabilidade dos recursos marinhos, garantindo também o futuro das próximas gerações”.

“Temos que encontrar soluções de equilíbrio entre todos os interesses envolvidos na preservação do ambiente e dos recursos piscícolas, de forma a que tudo aquilo que se decide e se implemente contribua para um desenvolvimento sustentado de todas as atividades que assentam na exploração do Mar”, defendeu.

O Secretário Regional dos Recursos Naturais sublinhou ainda que “os recursos piscícolas não são ilimitados”, razão pela qual “há que ter em atenção o equilíbrio entre o que atualmente existe e o que é possível retirar do Mar, no sentido de garantir o futuro, não só da atividade da pesca como de todas as outras atividades ligadas ao Mar”.

A CIAMA, criada em 2010 na dependência do departamento do Governo dos Açores com a competência do Ambiente, é uma estrutura consultiva para os Assuntos do Mar, tendo como objetivo consolidar o papel do mar como pilar fundamental no desenvolvimento da Região. 

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