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Ponta Delgada 25-04-2013


O grupo WGEXT, que estuda o impacto da extração de agregados marinhos, do ICES-International Council for the Exploration of the Sea, está reunido esta semana na cidade da Horta, Faial, numa iniciativa que conta com o apoio da Secretaria Regional dos Recursos Naturais.

Nesta reunião participam cientistas, técnicos da indústria extrativa e gestores ambientais dos vários países membros do ICES e uma técnica da Direção Regional dos Assuntos do Mar, constituindo uma oportunidade para conhecer as últimas  evoluções no que respeita a extração de agregados.

Estas reuniões técnicas têm como objetivo  produzir um relatório para o ICES, onde se descreve a situação anual de cada País relativamente aos volumes extraídos, a evolução da legislação e os resultados dos estudos de impacto ambiental da extração de agregados.

Numa intervenção na reunião técnica anual deste grupo de trabalho sobre os efeitos da extração de sedimentos marinhos no ecossistema marinho, o Diretor Regional das Pescas, Luís Costa, realçou o prestígio do evento e a mais-valia gerada pela sua realização nos Açores.

“Pela divulgação da Região e pelo pensamento gerado, uma vez que servirá para aperfeiçoar as ferramentas associadas à boa gestão dos mananciais das areias marinhas, quer ao nível do impacto ambiental direto, como perda e mobilização do substrato, quer ao nível da proteção costeira, pela extração não controlada de inertes que pode fragilizar a orla”, disse. 

Luís Costa defendeu que “o conhecimento é o primeiro passo para o uso sustentável de qualquer recurso” e que, “no caso particular dos Açores, esta não é apenas uma abordagem política pura”, uma vez que  “os cidadãos açorianos tiveram recentemente a oportunidade de manifestar a sua opinião sobre diferentes instrumentos de gestão espacial e a sua vontade traduziu-se na adoção de modelos baseados na sustentabilidade”. 

O Diretor Regional das Pescas congratulou-se pela escolha dos Açores para acolher esta reunião, recordando que, nas últimas etapas para a implementação de políticas ambientais e marítimas na Europa, a Região foi, por várias vezes, palco de medidas emblemáticas.

Luís Costa lembrou, por exemplo, “o lançamento da Política Marítima Integrada, em 2005, com a presença do Presidente da Comissão Europeia, que representou um ponto de viragem na política europeia, com o retornar da Europa para o Atlântico”.

“Foi também nos Açores que, no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica, foram definidos os critérios a adotar para a seleção de áreas sensíveis no alto mar para a proteção futura e que são agora conhecidos como os Critérios dos Açores", recordou, acrescentando que foi também no arquipélago que “decorreu, no passado ano, a primeira Oficina do Fórum Atlântico, com o objetivo de definir o Plano de Ação para a Estratégia do Atlântico”.

Luis Costa sublinhou ainda que a Região está a elaborar um documento sobre o ordenamento do espaço marítimo em torno dos Açores, considerando-o “um documento de especial relevância para o futuro do uso do mar dos Açores pelas diferentes atividades que nele tem interesse”.

 

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Autor: GaCS/OG

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