A utilização do Mar dos Açores deve ser “tão intensa quanto possível mas sem pôr em perigo a sensibilidade ambiental que lhe está inerente”.

A opinião é do Diretor Regional dos Assuntos do Mar e foi avançada hoje à tarde, na Horta, à margem da primeira reunião do Conselho Consultivo do Parque Marinho dos Açores.

Para alcançar esse objetivo, Frederico Cardigos defendeu ser necessário “arranjar as metodologias corretas” no sentido da salvaguarda ambiental do Mar dos Açores, em particular das áreas que pertencem ao parque marinho.

Segundo indicou, o objetivo da reunião é analisar “todas as temáticas” relacionadas com o Mar dos Açores, com vista a “alicerçar estratégias para que haja uma utilização maximizada, mas ao mesmo tempo sustentável”, dessas áreas marinhas.

Questionado sobre uma Petição na Internet relacionada com a exploração e prospeção dos fundos marinhos no arquipélago, Frederico Cardigos disse registar “positivamente” o facto dos cidadãos se preocuparem com este assunto mas considerou que o Governo está a dar os “passos corretos” na defesa do Mar dos Açores.

Conforme referiu, o Governo já entregou na Assembleia Legislativa uma proposta de diploma propondo “um conjunto de regras para que a utilização desses espaços se faça de acordo com as limitações ambientais e garantindo que há uma repartição dos benefícios pela Região”.

Estruturado em setembro de 2011, através de diploma aprovado na Assembleia Legislativa, o Parque Marinho dos Açores tem como objetivo genérico “contribuir para assegurar a proteção e a boa gestão das áreas marinhas protegidas por razões ambientais que se localizem nos mares dos Açores e cuja gestão caiba aos órgãos de governo próprio da Região”.

Dele fazem parte, entre outras, quatro áreas oceânicas do alto mar, já classificadas como áreas marinhas protegidas no âmbito da Convenção OSPAR, situadas para além do limite da zona económica exclusiva (ZEE), e que, no seu conjunto, têm uma superfície 43 vezes maior que a das nove ilhas açorianas.

Estas áreas totalizam uma superfície de cerca de 100.206 quilómetros quadrados e são conhecidas pela designação de campo hidrotermal Rainbow, a sudoeste dos Açores, MARNA (Mid-Atlantic Ridge North of the Azores), a norte, e montes submarinos Altair, a noroeste, e Antialtair, a nordeste do arquipélago.

O Parque Marinho dos Açores integra também as reservas naturais marinhas do banco D. João de Castro, localizado sensivelmente a meia distância entre a Terceira e São Miguel, dos campos hidrotermais Lucky Strike e Menez Gwen, situados sobre a dorsal média atlântica, a 160 e a 190 milhas a sudoeste do Faial respetivamente, e do monte submarino Sedlo, a cerca de 100 milhas a noroeste da Graciosa.

Entre as 11 áreas que compõem o parque marinho açoriano contam-se ainda as áreas marinhas protegidas oceânicas do Corvo e do Faial, com a categoria de área marinha protegida para a gestão de habitats ou espécies, e a área marinha protegida do banco D. João de Castro, com a categoria de área marinha protegida para a gestão de recursos.

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