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São Miguel 25-03-2012

Governo Regional aciona FUNDOPESCA


Devido às más condições climatéricas que assolaram o arquipélago nesta semana passada em que a primavera se iniciou e que impediram a atividade da pesca artesanal nos Açores, e atendendo que o mau tempo vai continuar nos próximos dias, o Governo Regional decidiu convocar para a próxima quinta-feira o Conselho Administrativo do FUNDPESCA.

Nesta reunião o Governo Regional vai propor a ativação daquele fundo, de forma a atribuir aos pescadores açorianos um apoio no montante do salário mínimo regional.

Realça-se que o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores (FUNDOPESCA) foi criado em 2002, mediante proposta do Governo de Carlos César, com o objetivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores açorianos quando o mau tempo não lhes permitir exercer a atividade da pesca.

A gestão deste Fundo, com autonomia administrativa e financeira, é garantida por um conselho administrativo com participação de representantes da classe piscatória.

Desde a data do início da aplicação do atual regime em 2002, já foram processados 4, 2 milhões de euros de compensações salariais em 12.147 processos tratados.

Salienta-se que, ao longo destes últimos meses, a atividade da pesca tem vindo a ser cuidadosamente analisada e monitorizada a nível regional, de forma articulada entre o Governo Regional e a Federação das Pescas dos Açores, que tem conduzido à aplicação de novas medidas de apoio ao setor de forma a garantir a sustentabilidade económica e social das empresas e dos profissionais da pesca açoriana.

Autor: GaCS/GSSRP

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