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São Miguel 31-03-2012

Debater o Direito do Ambiente é importante para a Região Autónoma dos Açores.


O Secretário Regional do Ambiente e do Mar considerou, sexta-feira, em Ponta Delgada, como muito importante para os Açores a discussão sobre o Direito do Ambiente, envolvendo todos os agentes relacionados com a matéria nos seus diferentes níveis de intervenção.

Segundo uma nota que recebemos do Gacs, Álamo Meneses esteve presente nas I Jornadas do Direito do Ambiente na Região Autónoma dos Açores, que decorreram na Universidade dos Açores, e, nesse âmbito, referiu-se à importância da iniciativa do ponto de vista da proteção do Ambiente, e todo o seu dispositivo jurídico, e do efeito, que é profundo, em termos de custo de contexto da legislação ambiental sobre a atividade económica.

Para o governante, as questões do Direito do Ambiente merecem, por isso, uma discussão aprofundada, particularmente, num Ambiente económico como aquele em que se vive, em que há muitos aspetos que devem ser repensados, como os tempos para os licenciamentos, a dispensa ou não de determinados procedimentos, a necessidade de agilizar todo o processo de contencioso em torno do Ambiente e a própria aplicação da lei, das questões da inspeção às questões das contra-ordenações.

O Secretário Regional do Ambiente e do Mar revelou a oportunidade do debate para se perceber se o atual dispositivo é adequado ou não, para se saber qual o caminho a seguir e, particularmente, para se envolver todos os agentes no processo, desde as entidades que têm competência em matéria judicial, a quem faz as inspeções, até ao sector administrativo e às policias, todos a falarem a mesma linguagem, a discutirem os assuntos para que evolua um conjunto de orientações sobre o que deve ser o desenvolvimento do sector e a integração dos diversos níveis de intervenção, porque o Ambiente é uma área em que as competências regionais são vastas e onde a maior parte do Direito do Ambiente tem a sua origem na União Europeia.

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Autor: Açores 9

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