O controlo de qualidade das águas balneares das praias e zonas balneares da Região Autónoma dos Açores é promovido pela Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, através da Direcção Regional dos Assuntos do Mar, de acordo com os critérios e normas de qualidade definidos no Decreto Legislativo Regional n.º 16/2011/A, de 30 de Maio, que transpõe para o direito regional as disposições da Directiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2006, relativa à gestão da qualidade das águas balneares.

A avaliação da qualidade das águas balneares, no que diz respeito às “águas balneares identificadas” correspondem a locais que no contexto da União Europeia estão aptos para a prática balnear em resultado da respectiva água apresentar valores de qualidade que respeitam as normas em vigor e são avaliadas nos termos do anexo IV do DLR n.º16/2011/A, de 30 de Maio, após o fim de cada época balnear. Utiliza-se para isso um base conjunto de dados sobre a qualidade das águas recolhidas durante a época balnear transacta e as duas ou três épocas balneares anteriores, os quais devem consistir sempre em pelo menos 16 amostras.

Assim, a classificação das águas balneares identificadas para a Região Autónoma dos Açores, em função da avaliação da qualidade das águas balneares, determinou que todas as áreas tivessem qualidade boa e, dentro destas, 95% atingiram mesmo a classificação de excelente. “Isto demonstra que, de facto, o Mar dos Açores tem uma qualidade inquestionável e que há um compromisso assumido e respeitado por parte das entidades gestoras cumprindo a garantia estabelecida perante a Comissão Europeia de uma consistente manutenção das condições de usufruto de cada água balnear ao longo dos anos. Ou seja, para além da qualidade da água existem infra-estruturas, há vigilância nos casos em que esse compromisso é assumido, há informação e assistência aos banhistas”, afirmou Frederico Cardigos, o Director Regional dos Assuntos do Mar.
Neste momento, há 115 áreas balneares a serem monitorizadas e 56 delas já apresentam um historial consistente para que sejam classificadas  de acordo com a legislação em vigor. Dentre estas, 53 obtiveram a classificação de Excelente. Não há nos Açores áreas balneares classificadas com o nível de Aceitável ou Má.

“A Região Autónoma dos Açores pode congratular-se com a qualidade das suas águas balneares, uma vez que 100% das águas são utilizáveis, podendo escolher-se livremente entre as nossas zonas balneares já que, para além de  locais fantásticos, dão-nos garantias de qualidade e segurança.” afirmou o director regional.