A recolha e extracção de recursos naturais e genéticos dos Açores serão protegidas na Região após a aprovação na Assembleia Legislativa Regional de um diploma criado pela Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos. José Contente sublinhou ontem que “os Açores têm agora um diploma que defende os nossos recursos naturais e genéticos e todas as amostras recolhidas têm que resultar em vantagens e benefícios para a Região”.
Após a aprovação do decreto legislativo regional as empresas e cientistas têm que declarar a recolha do património natural e genético regional e devolver aos Açores as devidas contrapartidas do resultado dessa investigação. Os Açores acompanham assim o estabelecido no Protocolo de Nagoya, firmado no final de 2010 no Japão, em que quase duas centenas de países, sob os auspícios da ONU, acordaram partilhar recursos naturais e genéticos no quadro de benefícios mútuos.
O governante, que visitou ontem o navio científico JOIDES Resolution - uma das plataformas de perfuração que tem sido usada no âmbito do Integrated Ocean Drilling Program, que tem com objectivo explorar a história e estrutura da Terra através da recolha e análise dos sedimentos e rochas do fundo dos mares -, referiu que o Governo Regional acompanha o que se faz no mundo da ciência em geral e, particularmente, acompanhar tudo o que faz, do ponto vista científico, nos Açores.
O Secretário Regional informou que uma empresa já manifestou interesse em apresentar um projecto de investimentos, no domínio da robótica, para a exploração das fontes hidrotermais dos Açores. “O próximo passo é a transferência de conhecimento para que se aproveitem os recursos marítimos e geológicos que existem na crosta oceânica. Nos Açores temos vários desses recursos nas fontes hidrotermias que podem dar origem a medicamentos, cosméticos e outros produtos de valor acrescentado, para além de recursos minerais que no futuro com certeza terão grande importância na economia”, acrescentou.
O navio JOIDES (Joint Oceanographic Institute For Deep Earth Sampling) Resolution está a fazer uma escala nos Açores, a qual coincide com o fim da expedição 336 «Mid Atlantic Microbiology», na qual foram desenvolvidos estudos acerca da biosfera profunda, e parte agora para fazer a expedição 339 «Mediterranean Outflow», qe vai estudar a salinidade entre o Mediterrâneo e o Atlântico
José Contente sublinhou que veio “verificar in loco o que o navio está a fazer na águas dos Açores. O Governo Regional e as autoridades marítimas estão a acompanhar a sua trajectória e estamos despertos para a posição e empenhamento da ciência portuguesa no âmbito destas expedições”.
Questionado sobre a fiscalização da zona económica e exclusiva (ZEE) dos Açores, o Secretário Regional respondeu a estação da ESA, em Santa Maria, através do recurso à tencologia espacial, está a fazer essa fiscalização através do Centro Nacional de Vigilância Marítima do Altântico Norte (CNVMAN).
“O CNVMAN é um instrumento de vigilância que está ao serviço do país. De hora a hora o satélite fotografa o mar e a nossa ZEE. Saibam as autoridades portuguesas, que têm competências na área da marinha e da força aérea, aproveitar esses instrumentos para investigar e fiscalizar as àguas territoriais portuguesas”, adiantou o governante.
O Secretário Regional reafirmou que estes projectos de tecnologia espacial dão centralidade aos Açores. A Região constitui-se, assim, como um pólo avançado no Atlântico, entre a Europa e a América, que qualifica o país e os Açores em particular.