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Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores


O interesse público prosseguido com a elaboração do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores (POEMA), tem como finalidade contribuir para que a Região possua um instrumento de programação e concretização das políticas relacionadas com o mar territorial e com a plataforma continental contígua ao arquipélago, bem como uma gestão integrada das actividades que lhe estão associadas, atendendo aos seguintes objectivos estratégicos:

  • Promover o ordenamento do espaço marítimo pertencente ao território regional, numa perspectiva de sustentabilidade;
  • Valorizar a dimensão marítima dos Açores, como condição de afirmação no espaço da União Europeia, enquanto região ultraperiférica;
  • Contribuir para que o mar obtenha o reconhecimento institucional, potenciando, assim, o desenvolvimento dos Açores;
  • Contribuir para a coesão territorial e para a minimização da insularidade, através da adopção de boas práticas de gestão das actividades relacionadas com o mar;
  • Garantir a utilização sustentável dos recursos marinhos dos Açores e contribuir para a gestão integrada das zonas costeiras dos Açores;
  • Fomentar o desenvolvimento económico e social dos Açores, através da valorização do seu mar territorial, articulando os diversos interesses sectoriais, nomeadamente ao nível dos transportes marítimos, das infra-estruturas portuárias, da pesca, da aquicultura, dos recursos minerais, das energias renováveis, da investigação e desenvolvimento, do turismo e das actividades de recreio e lazer;
  • Aprofundar o conhecimento científico do mar dos Açores;
  • Definir um programa de avaliação, monitorização e fiscalização do mar dos Açores.

O âmbito territorial a abranger pelo POEMA incide sobre o território da Região Autónoma dos Açores, designadamente sobre o mar territorial e a plataforma continental contígua ao arquipélago.


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