Instrumentos Gestão  |  Licenciamentos  |  Domínio Público Marítimo  |  Intervenções  |  Atividades Marítimas  |  Zonas Balneares  |  Quality Coast  |  Biodiversidade Marinha  |  Áreas Marinhas







 

Contas de Gerência


Contratação Pública




Destaques
 
Águas Balneares | Açores 2014
 Mais »
Parque Marinho dos Açores
 Mais »
 
Últimos conteúdos
 
Contratação Pública
Contas de Gerência
Censos Garajaus
Consulta pública das Águas Balneares a i...
 
Portaria  n.º 87/2014 - Aprova o regulamento de uso de áreas protegidas na zona marítima da ilha de Santa Maria

29-12-2014


Aprova o Regulamento de Uso de Áreas Protegidas na Zona Marítima da Ilha de Santa Maria.

A presente portaria revoga a Portaria n.º 67/2013 de 16 de agosto de 2013, da Secretaria Regional do Turismo e Transportes e da Secretaria Regional dos Recursos Naturais.

Clique aqui para aceder ao diploma legal.




Numero de Visitantes
  687458  
Zonas
 

Açores
Corvo
Faial
Flores
Graciosa
Pico
Santa Maria
São Jorge
São Miguel
Terceira

 
  

 


  







       

 

HOMEMISSÃOPROGRAMAS E AÇÕESLEGISLAÇÃOEVENTOSLINKSCONTACTOSFORMULÁRIOS ONLINE

©2004-2018 Presidência do Governo dos Açores
Todos os Direitos Reservados

Portal do Governo dos Açores
Governo Regional dos Açores  UE