Instrumentos Gestão  |  Licenciamentos  |  Domínio Público Marítimo  |  Intervenções  |  Atividades Marítimas  |  Zonas Balneares  |  RACA  |  Biodiversidade Marinha  |  Áreas Marinhas
 
 


  
 



 

Contas de Gerência


Contratação Pública




Destaques
 
Águas Balneares | Açores 2014
 Mais »
Parque Marinho dos Açores
 Mais »
 
Últimos conteúdos
 
Contratação Pública
 
Portaria n.º 1/2014 - Aprova o Regulamento da Apanha

10-01-2014


Aprova o Regulamento da Apanha, previsto no artigo 13.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 9 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 31/2012/A, de 6 de junho.

Clique aqui para aceder ao diploma




Numero de Visitantes
  1016295  
Zonas
 

Açores
Corvo
Faial
Flores
Graciosa
Pico
Santa Maria
São Jorge
São Miguel
Terceira

 
  

  










       

 

HOMEMISSÃOPROJETOSLEGISLAÇÃOCAMPANHASLINKSCONTACTOSFORMULÁRIOS ONLINE

©2004-2024 Presidência do Governo dos Açores
Todos os Direitos Reservados

Portal do Governo dos Açores
Governo Regional dos Açores  UE