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Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas

O aumento de consciência ecológica e a visível degradação de paisagem, em termos estéticos e ecológicos, na massa de água e nas terras envolventes de uma zona tão emblemática das ilhas e um hotspot do turismo açoriano, foi o motor da criação de uma legislação rigorosa. O Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas (POBHLF) tem como objetivo principal a recuperação da qualidade da água da lagoa, cumprindo-se assim a Diretiva Quadro da Água.

O Plano de Ordenamento é um instrumento determinante de um desenvolvimento sustentável em todos aspetos: ambiental, económico, social, cultural e estético, no que concerne à definição de regras e medidas de uso, ocupação e transformação do uso do solo e gestão da área geográfica, numa perspectiva dinâmica e integrada.

O POBHLF entrou em vigor em 2005, publicado através do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2005/A, de 15 de fevereiro, tendo na sua elaboração envolvido várias entidades: Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos, Secretaria Regional do Ambiente e o Instituto da Água e contou também com uma vasta participação durante a consulta pública.

Ao longo da sua implementação têm sido organizados vários dias abertos com explicação do projeto, das ações planeadas e em curso, com passeios interpretativos na paisagem em recuperação, com o objetivo de informar e envolver a comunidade local. Têm sido publicados diversos artigos na comunicação social e dadas diversas entrevistas, que procuram também disseminar o progresso da intervenção. A sensibilização e envolvimento da comunidade é pertinente, conforme estipula o Decreto da Convenção Europeia da Paisagem, artigo 6°, alínea a) e artigo 5° alínea c).

A implementação do POBHLF tem sido materializada, desde a sua publicação, num conjunto de ações corretivas e preventivas que compatibilizaram os usos e as atividades como sejam a proteção e a valorização ambiental. As principais linhas de orientação do Plano de Ordenamento que guiaram todas as ações implementadas foram: 

  • Redução de cargas afluentes à lagoa | Cargas de fertilizantes e de estrume das explorações leiteiras, e o caudal sólido proveniente da erosão dos solos, que foram as causas mais diretas da eutrofização da Lagoa das Furnas
  • Aumento da biodiversidade | Monoculturas de grandes áreas de pastagens semi-intensivas e floresta mono específica de Cryptomeria japonica refletiam a monotonia e parca diversidade, não só do ponto de vista paisagístico mas também ecológico, com baixos índices de flora e fauna indígena
  • Salvaguarda da sustentabilidade dos rendimentos | A frágil economia local tem sido baseada nas monoculturas. Após a aquisição de terrenos e subsequente remoção de vacas e fertilizantes da bacia hidrográfica da Lagoa das Furnas, surgiu uma oportunidade de mostrar alternativas sustentáveis aos rendimentos dos agricultores
  • Diversificação e consolidação da base económica local | A zona das Furnas com a sua riqueza paisagística, geológica, turística, gastronómica, histórica e cultural, tem enorme potencial de desenvolvimento sustentável e de diversificação da sua economia, principalmente no sector do turismo
  • Promoção dos valores locais de caráter ambiental, ecológico, social e cultural | Os valores polivalentes de carácter ambiental, ecológico, social e cultural da zona das Furnas têm sido esquecidos e pouco explorados
  • Minimização dos riscos geotécnicos | A zona das Furnas tem tido problemas com solos instáveis e precipitações elevadas, tal como as inerentes atividade sísmica e vulcânica

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