O Governo dos Açores, através do Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia (FRCT), submeteu à Comissão Europeia o relatório final de execução do projeto ‘NetBiome-CSA: Fortalecimento da cooperação de investigação europeia para uma gestão inteligente e sustentável da biodiversidade tropical e subtropical nas Regiões Ultraperiferias e Territórios e Países Ultramarinos’.
“Ao longo de 36 meses, foi colocado em prática um ambicioso plano de trabalho para a criação de sinergias europeias e para o desenvolvimento de iniciativas conjuntas na área da biodiversidade entre os diversos territórios, regiões e países envolvidos”, frisou o Presidente do Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia.
Nelson Simões salientou que o ‘NetBiome-CSA’ integrou 13 parceiros europeus que “aportaram uma combinação única de representatividade geográfica e diversidade institucional”, acrescentando que se constitui como “uma referência de boas práticas na cooperação em projetos internacionais”, bem como “um claro indicador da competência que a administração pública regional tem vindo a adquirir na gestão de consórcios internacionais, reconhecido quer pelos parceiros, quer pela própria Comissão Europeia”.
Este projeto, coordenado pelo FRCT, foi financiado pelo 7.º Programa-Quadro da União Europeia para a Investigação e Inovação, tendo tido um orçamento global de cerca de um milhão de euros.
Entre os resultados produzidos destacam-se as recomendações políticas que foram entregues à Comissão Europeia para que seja elaborada uma estratégia mais coerente de planeamento espacial tendo em conta aspetos ecológicos e sociais, a aplicação de legislação internacional aos contextos regionais e nacionais, a elaboração de mapas dos limites ecológicos das atividades extrativas e o estabelecimento de indicadores de biodiversidade específicos para as regiões ultraperiféricas e ultramarinas.
Nelson Simões frisou que o reforço da cooperação e da capacitação no conhecimento e na gestão da biodiversidade nas regiões ultraperiféricas e nos territórios e países ultramarinos, com vista a alcançar um desenvolvimento mais sustentável, “é um importante contributo para que as decisões políticas sejam cada vez mais suportadas por conhecimento técnico e científico e capazes de responder aos exigentes desafios com que nos deparamos neste domínio”.
Por outro lado, destacou também o modelo de gestão deste projeto, que “permitiu contar com a colaboração próxima de outros departamentos governamentais e com o acompanhamento de investigadores da Universidade dos Açores, consolidando-se a prática de envolvimento de diversas entidades na procura soluções em benefício das pessoas e do meio-ambiente.”
O FRCT e os restantes parceiros do projeto estão agora a analisar a melhor forma de dar seguimento à rede internacional estabelecida, nomeadamente no que respeita ao aproveitamento dos resultados do projeto e a sua evolução para outras tipologias de financiamento europeu.